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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Regime tributário, empresa simples nacional.

Ludmyla Botelho

Ludmyla Botelho

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 22 horas Quarta-Feira | 20 agosto 2025 | 17:14

Pessoal, tenho uma duvida sobre uma empresa optante pelo simples nacional, os serviços prestados dela é prestação de serviço com equipamento de comutação eletrônica de eletrodos múltiplos para eletrocussão de plantas daninhas com operador para o município, incluindo os insumos, transporte e mão de obra,. 

O contador atual utiliza o cnae CNAE: 7731-4/00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador. E emite a NFS com o seguinte cod. tributario 7.10 / Limpeza, manutencao e conservacao de vias e logradouros...
Sendo assim, ele utiliza o cnae de aluguel para apurar o simples.

Porém no meu entender o CNAE para essa atividade seria 8129-0/00 refere-se a Atividades de limpeza não especificadas anteriormente, que é do anexo IV.

Sendo que o objeto final da prestação de serviço é a comutação eletronica das plantas e não a locação...

Conseguem me ajudar a chegar em um raciocio correto para essa situação?

PRESLEY MARCIO SOUZA SANTANA

Presley Marcio Souza Santana

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 22 horas Quarta-Feira | 20 agosto 2025 | 17:29

Ludmyla boa tarde,

O CNAE que o contador está usando hoje, 7731-4/00 (aluguel de máquinas sem operador), não bate com a realidade da empresa. O negócio não é alugar equipamento, mas sim prestar um serviço completo de eliminação de plantas daninhas, com operador, insumos e transporte. Usar esse CNAE só porque facilita a tributação pode gerar problemas, já que a atividade real é serviço e não locação.
O mais correto seria usar 8129-0/00 (atividades de limpeza não especificadas anteriormente), que corresponde ao serviço prestado e se enquadra no Anexo IV do Simples, com ISS e INSS adequados. Outra alternativa, se houver foco em manutenção de áreas verdes, seria 8130-3/00 (atividades paisagísticas). Ajustar o CNAE garante que a empresa esteja correta perante a lei e evita riscos de autuação.

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