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Rildo Cleuber
Iniciante DIVISÃO 3 , Assistente ContabilidadeGostaria de confirmar se para fins de calculo do PAT ( Programa de Alimentação do Trabalhador) considero a base somente sobre os 15 % do IRPJ ou se devo considerar o adicional de 10 % também ?
Telma Frate
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Bom dia,
O limite de 4% do IRPJ devido é calculado somente sobre o IRPJ de 15%, ou seja, não se inclui o adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00/mês.
Isso está previsto no art. 5º da Lei 9.532/1997 e confirmado por diversas soluções de consulta da Receita Federal.
Base de cálculo do incentivo = IRPJ (15%)
O adicional de 10% não entra no cálculo.
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