IRRF sobre serviços prestados a órgãos públicos

Prezados,

Uma empresa presta serviços para órgãos públicos e sofre desconto de IRRF, que está destacado na nota fiscal.

Devemos utilizar esse IRRF, para abater na nossa apuração de IRPJ, no mês de emissão da nota fiscal ou no mês em que o órgão público realiza o pagamento?

Atenciosamente,

Bom Dia,

No caso de retenções de IRRF feitas por órgãos públicos (ou mesmo por outras fontes pagadoras), a regra é a seguinte:
O direito de utilizar o IRRF como antecipação do IRPJ surge no momento em que a receita for reconhecida contabilmente, ou seja, na emissão da nota fiscal / reconhecimento da receita, e não apenas quando o órgão público efetuar o pagamento.

Base legal:
O art. 4º da IN RFB nº 1.700/2017 determina que o IRRF retido na fonte é considerado antecipação do IRPJ devido pela pessoa jurídica tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado.
Já o art. 1º, §3º da IN SRF nº 459/2004 esclarece que o valor retido deve ser deduzido do IRPJ no período de apuração em que o rendimento tiver sido computado na base de cálculo.

Obrigado pela resposta, Telma!