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TRIBUTOS FEDERAIS

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Pedido de Ressarcimento de IPI trimestral referente IPI não creditados em periodos anteriores

Roberta Paula Ribeiro de Jesus

Roberta Paula Ribeiro de Jesus

Prata DIVISÃO 1 , Coordenador(a) Fiscal
há 11 semanas Segunda-Feira | 22 setembro 2025 | 10:16

Bom dia, Somos empresa do Lucro Real localizada no estado do Rio de Janeiro e efetuamos o levantamento de créditos de IPI não creditados e nem solicitado nos trimestres compreendidos nos anos de 2020 a 2025. Todos os trimestres, efetuamos os pedidos de ressarcimento de IPI, onde alguns já constam homologados/análise concluída e declarações de compensações também já homologadas/análise concluída. Temos algumas dúvidas de como podemos solicitar esses créditos não creditados juntamente a Receita Federal. 1) Posso ter mais de um pedido de ressarcimento de IPI dentro do mesmo trimestre? Ou seja, posso solicitar um novo pedido de ressarcimento de IPI dos créditos de IPI que encontrados após a revisão fiscal de créditos de IPI? 2) Caso não possa ter mais de um pedido de ressarcimento de IPI dentro do mesmo trimestre, como devemos pleitear esses créditos? Pode ser de forma administrativa (solicitação via perdcomp) ou de forma judicial (solicitação de crédito habilitação)? 3) Pedidos já homologados/analise concluida podem ser realizada retificadoras? No aguardo. Atenciosamente,

Roberta Ribeiro
REGINA MUKAI

Regina Mukai

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Contabilidade
há 11 semanas Quarta-Feira | 24 setembro 2025 | 07:12

Olá,
No caso houve alteração na apuração do IPI?
No seu caso o que seria credito não creditado?
Existem alguns CFOPs (1949, 2949, etc) que geram créditos na apuração, mas não são créditos validos para ressarcimento.

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