Roberta Paula Ribeiro de Jesus
Prata DIVISÃO 1 , Coordenador(a) FiscalBom dia, Somos empresa do Lucro Real localizada no estado do Rio de Janeiro e efetuamos o levantamento de créditos de IPI não creditados e nem solicitado nos trimestres compreendidos nos anos de 2020 a 2025. Todos os trimestres, efetuamos os pedidos de ressarcimento de IPI, onde alguns já constam homologados/análise concluída e declarações de compensações também já homologadas/análise concluída. Temos algumas dúvidas de como podemos solicitar esses créditos não creditados juntamente a Receita Federal. 1) Posso ter mais de um pedido de ressarcimento de IPI dentro do mesmo trimestre? Ou seja, posso solicitar um novo pedido de ressarcimento de IPI dos créditos de IPI que encontrados após a revisão fiscal de créditos de IPI? 2) Caso não possa ter mais de um pedido de ressarcimento de IPI dentro do mesmo trimestre, como devemos pleitear esses créditos? Pode ser de forma administrativa (solicitação via perdcomp) ou de forma judicial (solicitação de crédito habilitação)? 3) Pedidos já homologados/analise concluida podem ser realizada retificadoras? No aguardo. Atenciosamente,