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IRPF - Devolução de Restituição Indevida - Preenchimento do DARF

Thiago Brito

Thiago Brito

Iniciante DIVISÃO 1 , Agente Administrativo
há 2 semanas Segunda-Feira | 29 setembro 2025 | 07:22

Bom dia. Em 2023 eu recebi uma restituição de imposto de renda no valor de 1000,00 no dia 31/08/2023. Agora em 2025, eu fiz uma declaração retificadora e percebi que não deveria ter recebido esse valor. Dessa forma, gostaria de informações de como proceder a devolução.

1. Pelo o que eu pesquisei, eu posso gerar um DARF com o código 1054, o período de apuração seria 31/12/2022 e a data de vencimento seria a data de pagamento do documento, no caso 29/09/2025?

2. Outra dúvida, a atualização pela SELIC no site  Sicalc web seria a partir do mês do recebimento da restituição, no caso 08/2023 e o valor principal seria o valor recebido nessa data ou a atualização da Selic seria a partir de 05/2023 e o valor principal seria o valor informado da restituição na declaração anterior?

Alguém poderia esclarecer minha dúvida, por favor?

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 2 semanas Segunda-Feira | 29 setembro 2025 | 12:48

Boa Tarde,

1. Pelo o que eu pesquisei, eu posso gerar um DARF com o código 1054, o período de apuração seria 31/12/2022 e a data de vencimento seria a data de pagamento do documento, no caso 29/09/2025?
Eu entendo que a data de vencimento é 31/05/2023 e o valor será atualizado.

2. Outra dúvida, a atualização pela SELIC no site  Sicalc web seria a partir do mês do recebimento da restituição, no caso 08/2023 e o valor principal seria o valor recebido nessa data ou a atualização da Selic seria a partir de 05/2023 e o valor principal seria o valor informado da restituição na declaração anterior?
Vc fará a emissão do DARF pelo Sicalc e este programa já atualiza automaticamente e corretamente usando a Selic, mas respondendo sua pergunta é 05/2023.

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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