Perd/Comp

Prezados,

Nossa empresa, em virtude de um erro de calculo, realizou o pagamento de PIS e COFINS a menor na competência 07/2025, porém a empresa tem um credito de INSS em virtude do imposto retido ser maior do que o devido.

Posso utilizar esse credito de INSS, para compensar o PIS e o COFINS pagos a menor ?

Atenciosamente,
Guilherme Gomes

Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017, não pode usar crédito de INSS para compensar outros tributos, como PIS e COFINS

Se a retenção foi feita por fornecimento de mão de obra  e esgotadas todas as formas de compensação com as contribuições previdenciárias, a empresa poderá efetuar com outros tributos, no seu caso, pis e cofins, conforme art 64 da INSRF 2055/21;
Art. 64. O sujeito passivo que apurar crédito, inclusive o crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado, relativo a tributo administrado pela RFB, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela RFB, ressalvada a compensação de que trata a Seção VII deste Capítulo.
A IN 1717/17 citada pelo colega acima foi revogada.