Maycon Xavier Carvalho
Iniciante DIVISÃO 2 , Contador(a)O cliente tem uma clinica na qual realiza serviços conforme o cnae (86.30-5-06 - Serviços de vacinação e imunização humana). O mesmo se enquadra como equiparação hospitalar ?
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Maycon Xavier Carvalho
Iniciante DIVISÃO 2 , Contador(a)O cliente tem uma clinica na qual realiza serviços conforme o cnae (86.30-5-06 - Serviços de vacinação e imunização humana). O mesmo se enquadra como equiparação hospitalar ?
Natanael Braz
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Bom dia Maycon Xavier Carvalho. Sim, equipara-se desde que cumpra os requisitos da legislação.
Base legal: parágrafos 3º e 4º do art. 33 da Instrução Normativa 1.700/2017, concomitante a Solução COSIT 33/2018
Kely Gonçalves
Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar ContabilidadeBoa tarde. Dentre os requisitos se exige Alvará de Funcionamento.
1) Seria aquele da Vigilância sanitária municipal?
2) Ou tem algum documento expedido pela ANVISA nacional?
3) O que atesta que a empresa "atenda às normas editadas pela Anvisa"?
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