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IMPUGNAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Alrenice Machado

Alrenice Machado

Iniciante DIVISÃO 1 , Account Manager
há 19 horas Quarta-Feira | 1 outubro 2025 | 21:21

Olá, pessoal, como vocês estão?


Minha mãe recebeu uma notificação de lançamento da declaração do imposto de renda 2024, em que identificaram omissão de rendimentos e fizeram lançamento suplementar de imposto, e lançaram a multa de ofício.

Acontece que a omissão dos rendimentos ocorreu devido a própria fonte pagadora ter fornecido comprovante de rendimentos errado, ou seja o contribuinte foi induzido ao erro.. encontrei uma "súmula" do CARF que determina que nesse casos a multa de ofício é dispensada, então ENTREI COM A IMPUGNAÇÃO pra não pagar a multa,  Eu esperava a suspensão da exigibilidade da cobrança (do imposto e da multa), mas não aconteceu, mesmo com o pedido de impugnação os débitos aparecem vencidos... Como Faço pra solicitar a suspensão da exigibilidade em virtude desse processo que foi aberto? pensei que fosse automático

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2 , Advogado(a)
há 5 horas Quinta-Feira | 2 outubro 2025 | 11:09

Meu caro, se vc reconhece o débito principal vc deveria tê-lo recolhido com a multa de mora e dos juros.
A impugnação só da multa de oficio não suspende a exigibilidade dos débitos não impugnados.
Entre no meu IREnda e verifique se sua impugnação sobre a multa de oficio foi acolhida.



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