
Nicholas Romualdo Martins
Iniciante DIVISÃO 1 , Analista FiscalMeu cliente atua no setor de eventos com sistema de open bar. O ingresso é vendido antecipadamente por preço fixo (ex.: R$ 200,00), já incluindo o consumo ilimitado de bebidas no dia do evento.
Questão:
Como deve ser feita a emissão de documentos fiscais e a baixa de estoque nessa operação?
• No recebimento antecipado do valor do ingresso, devo emitir apenas NFS-e (ISS) ou também alguma NF-e de mercadoria?
• No dia do evento, para dar baixa no estoque das bebidas consumidas, devo emitir NF-e/NFC-e com CFOP de venda (5.101/5.102) mesmo que o preço já tenha sido pago no ingresso?
• É permitido utilizar CFOP 5949 apenas para baixa de estoque, ou isso não é fiscalmente correto?
• Qual a forma adequada de conciliar o preço fixo do ingresso com o consumo variado das bebidas, garantindo a correta tributação do ICMS?