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Lucas Tavares
Iniciante DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita FiscalBom dia, chegou um cliente pra nós aqui de telecomunicação e ele tem um duvida sobre os impostos que seria o FUST e FUNTTEL, pós o sistema dele solicita, eu sei que o Pis e confins vem na DAS, então ele não seria obrigado a preencher essa parte, mas gostaria de saber se o ICMS e a aliquota desses impostos ai, a empresa e do Rio de Janeiro
Natanael Braz
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Bom dia Lucas Tavares. O ICMS dessa operação de telecomunicação também é no PGDAS.
Quanto a contribuição do FUST é dispensada pelo art. 11 da Portaria Anatel 1992/2021.
Referente ao FUNTTEL, também dispensado conf. Perguntas e Respostas no Ministério das Comunicações.
Base legal: www.gov.br
informacoes.anatel.gov.br
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