Declaração de Saída Definitiva do País retroativa

Olá pessoal,

Tenho uma cliente que deixou de residir no Brasil em 2016, porém ela não entregou a Declaração de saída Definitiva do País na época. Agora ela deseja regularizar essa situação.
Como devo proceder nesse caso, considerando que a saída ocorreu há vários anos? É possível entregar a Declaração de Saída Definitiva retroativamente? Quais são as implicações e orientações para regularizar essa pendência junto à Receita Federal?

Desde já agradeço!

Ana,
Se não há pendências como residente fiscal no país (Brasil) nos anos de ausência, podem fazer a entrega em 2026, declarando a saída em 2025.
Caso optem pela entrega, informando data anterior, é possível retroagir 5 anos, incidindo multa mínima de R$ 165,74.