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Renata Matto
Ouro DIVISÃO 1 , Técnico ContabilidadeO entendimento do artigo 2º, § 10, inciso II da CGSN 183/2025 que diz :II - todos os débitos tributários exigíveis." é que se por exemplo, uma pessoa fisica for socio ou titular de duas empresas, se uma tiver com debitos junto à receita federal e a outra não, esta que não deve tributos será excluida do Simples Nacional por causa da que tem débitos. É isso ?
Telma Frate
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Boa tarde,
Sim, a exclusão (ou impedimento) do Simples Nacional pode atingir todas as empresas de um mesmo sócio, mesmo que apenas uma tenha débitos tributários, desde que esses débitos sejam exigíveis e vinculados ao CPF do sócio.
Renata Matto
Ouro DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidadee o faturamento dos 12 ultimos meses para determinar a aliquota do DAS agora será somado de todas as empresas que o sócio tiver ou continua o mesmo ?
Telma Frate
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Boa noite,
de todas as empresas
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