Patrimônio de afetação - RET

Bom dia!

Tenho uma construtora do presumido e possui as filiais que possuem o RET.
Essa construtora vende os imóveis com o contrato de compra e venda. Mas, em alguns casos os clientes após a compra do imóvel pedem melhorias (exemplo: espera para ar condicionado, trocar azulejo...). E para essas melhorias é feito o contrato para cada recebimento ir tributando no RET.
Conversei com outros contadores e o entendimento é que se a obra ainda não foi finalizada pode sim tributar no RET, mas se a obra já foi entregue deverá ser tributada normal (presumido).

Alguém tem ou já teve um caso assim?

Bom Dia,

Se as melhorias forem feitas após o "habite-se", não poderá usar o RET.

Lei nº 10.931/2004

Olá Telma, 

Ah certo! Conversando com eles esse mês passaram a fazer como aditivos de contrato. A oba não foi finalizada.

Obrigada! Telma Frate