Edital nº 5/2025 - Transação Tributária

Olá, 

Tenho um cliente que possui alguns processos de Dcomp na RFB, que está com a seguinte situação: DEVEDOR-EM JULGAMENTO DA MANIFESTACAO INCONFORMIDADE (CREDITO). 
Gostaria de saber se esse tipo de processo se encaixa no Edital nº5?

Bom Dia,

Se o processo está na condição “DEVEDOR-EM JULGAMENTO DA MANIFESTAÇÃO INCONFORMIDADE (CRÉDITO)”, não parece exatamente se enquadrar como débito formalizado em contencioso (é uma discussão de crédito que o contribuinte quer compensar ou recuperar) , ou seja, pode estar fora do escopo.

Também, o edital ressalta que são débitos sob contencioso da RFB, portanto é necessário confirmar se o crédito está sob essa “modalidade de contencioso” ou se está apenas em fase de manifestação administrativa sem ser tratado como débito contencioso passível de transação.