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TRIBUTOS FEDERAIS

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RETENÇÃO TÉCNICA OU OUTRAS RETENÇÕES NO NOVO PORTAL DE NFSE

Camila

Camila

Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 8 horas Sexta-Feira | 31 outubro 2025 | 11:08

Bom dia. 

Gostaria de tirar uma duvida. Serviços de monitoramento remoto para analise de agua em reservatório, abastecimento e revisão indicando vazamentos e falta de agua, código 07.12 - controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de  agentes físicos, químicos e biológicos. Neste caso existe retenção dos impostos federais, IR e PCC?

Natanael Braz

Natanael Braz

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 7 horas Sexta-Feira | 31 outubro 2025 | 11:23

Bom dia  Camila. Não cabe retenção de IR e CSRF nesse serviço específico.
Base legal: Solução Consulta COSIT 105/2018
Obs.: válido para serviço prestado para tomador PJ de direito privado.
Para tomador PJ de direito público, vide Instrução Normativa 1.234/2012.

Natanael Braz
Contador - CRC MS014643/O
[email protected]

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