Ressarcimento de inss pago indevido dentro de locação de bens moveis

Bom dia amigos. Estou com uma empresa a qual loca bens moveis(computador, radio de comunicação, cftv) e estávamos pagando o inss dessas locações conforme verificamos pelos cálculos dos pgdas. Mas vimos por aqui com os colegas que nos orientaram sobre locação de bens moveis, que, não incide no pagamento e retenção de inss. Visto isso há a possibilidade de sermos restituídos desses pagamentos feitos indevidos? E como proceder para dá entrada no processo do ressarcimento.  Grato Evaldo Borges Holnda. 

Evaldo,
A CPP/INSS recolhida através do DAS é devida, independentemente da atividade. O que não será devido é o ISS, já que locação não é serviço, o seu percentual deverá ser excluído no cálculo do Simples Nacional pelo Anexo III.

João H Jr, te agradeço imensamente, mas veja o que obtive aqui mesmo mesmo em nosso portal: Saudações contábeis Evaldo,
Locação de bens não está sujeita a retenção do inssA locação de bens móveis não está sujeita à retenção do INSS, pois não é considerada uma prestação de serviço. Isso significa que, ao locar bens móveis, não há incidência ou retenção do INSS sobre a operação pura de locação. Essa informação é confirmada por fontes confiáveis, como o Fórum Contábeis e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Portal Contábeis+2 obtive essa orientação dia 30/10/2025 as 15:12

Evaldo

o INSS  quando há a retenção é   para os serviços que há a cessão de mão de  obra, normalmente essa receita é tributada pelo anexo IV  no simples nacional

a locação de   bens móveis é tributa pelo anexo III ( excluindo o ISS do cálculo)

a INSS ( CPP ) que consta nesse calculo NAO  tem nada a haver com  a retenção de mão de obra

esse valores que constam no DAS são realmente devidos e não passiveis de restituição/compensação

Márlus

Márlus Mauri de Meira Mathias, gato por sua cooperação.  Resumindo temos que continuar tributando o inss, ou seja tenho que informar no pgdas.
Grato Evaldo Borges Holanda. Márlus Mauri de Meira Mathias