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Obrigatoriedade da DMED e CNES

Consultoria Contábil A.S

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Bronze DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 22 horas Quarta-Feira | 5 novembro 2025 | 17:38

Prezados, uma empresa no Simples Nacional, com natureza jurídica de Empresário Individual, CNAE 86.50-0-04 - Atividades de fisioterapia, código de serviço: 4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia, presta serviços de Pilates no seu estabelecimento. Esse empresário individual estaria obrigado a entregar a DMED ? Se ele estiver obrigado, precisaria fazer o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para apresentação da respectiva declaração ?  Consultei no ECAC e ele não tem nenhuma pendência.

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