Obrigatoriedade da DMED e CNES

Prezados, uma empresa no Simples Nacional, com natureza jurídica de Empresário Individual, CNAE 86.50-0-04 - Atividades de fisioterapia, código de serviço: 4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia, presta serviços de Pilates no seu estabelecimento. Esse empresário individual estaria obrigado a entregar a DMED ? Se ele estiver obrigado, precisaria fazer o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para apresentação da respectiva declaração ?  Consultei no ECAC e ele não tem nenhuma pendência.

A obrigatoriedade é definida pelo CNAE e no caso específico, sim, está obrigada a entrega da DMED, que independe do CNES.

Obrigado João !!!