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DCTFWeb - Ausência de entrega de declaração em andamento

EDUARDO ALMEIDA SANTOS

Eduardo Almeida Santos

Iniciante DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 1 dia Terça-Feira | 11 novembro 2025 | 16:20

Boa tarde, pessoal.

Ao tentar renovar a CND da Receita Federal, surgiu o seguinte impedimento no e-CAC:

"*Ausência de entrega de DCTFWeb original ou de retificadora em andamento"

Ocorre que já existem declarações enviadas e ativas para os períodos informados no Relatório de Situação Fiscal, inclusive com os mesmos valores, e há seis meses, quando emitimos a última CND, não havia essa pendência no Relatório, sendo que o período em questão vai de 10/2022 a 12/2024.

Minha dúvida é: se eu enviar essas declarações que estão pendentes, mesmo sendo idênticas às que já foram enviadas no prazo, vai gerar alguma multa ou cobrança em duplicidade?

Existe alguma outra forma de resolver a questão (excluindo as declarações pendentes, por exemplo)?

Desde já, agradeço pela ajuda.

João H Jr

João H Jr

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 2 horas Quarta-Feira | 12 novembro 2025 | 19:51

Se são retificadoras, basta transmití-las. A data da entrega válida é da obrigação original. Do contrário permanecerá a pendência.

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