Compensação ou restituição PERDCOMP

Pessoal, boa tarde! Gostaria de tirar uma dúvida com vocês em relação ao imposto retido relativo a previdência (INSS) de 11% sobre a nota. Sei que esse valor ficará como crédito a compensar, quando saldo retido é muito maior em relação aos débitos devidos. Meus questionamentos são o seguinte, uma vez que houve retenção, eu posso compensar e ao mesmo tempo restituir? Exemplo, se houve uma retenção de 18 mil e os tributos de INSS, tanto sobre encargos de folha e patronal deram 7 mil, se abater sobrariam 11 mil. Posso solicitar restituição desse valor ou tenho que escolher uma única opção, ou somente compenso ou somente pelo restituição? E quanto ao esocial, tenho que enviar evento R-2020?

Boa Tarde,

Você pode compensar ou restituir, mas não simultaneamente ou um ou outro: art. 89 da Lei 8.212/91 e IN RFB nº 2.055/2021, arts. 165 a 169. Na restituição são 5 anos que a RFB tem.

Sim, deve ser enviado o evento R-2020 (ou R-2010, conforme o tipo de prestação) pela empresa prestadora de serviços.
Ele serve para informar os valores de retenção sofridos na nota fiscal.
O tomador informa o R-2010 (retenção feita) e a prestadora o R-2020 (retenção sofrida).
Esses eventos alimentam a DCTFWeb, permitindo que o crédito fique reconhecido para futura compensação/restituição.

Thelma, boa tarde! Muito grato pelas informações, foi de grande ajuda para mim. Muito obrigado!