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DAS MEI divida ativa

Renata Smithy

Renata Smithy

Prata DIVISÃO 5 , Técnico Contabilidade
há 20 horas Sexta-Feira | 14 novembro 2025 | 10:40

Bom dia!
Hoje a empresa está no lucro presumido devido exclusão do MEI por não pagamento do DAS-MEI e os valores devedores do simples R$ 4.800,00 foram incluídos na dívida ativa, no caso de parcelamento alguém sabe por favor informar a quantidade de parcelas e valor mínimo?
E se fizer o parcelamento agora é permitido voltar para o MEI em Janeiro/2026?
E se puder enquadrar novamente, se por acaso deixar de pagar alguma parcela do parcelamento em 2026 é desenquadrado de imediato em 2026?
Grata

Natanael Braz

Natanael Braz

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 20 horas Sexta-Feira | 14 novembro 2025 | 11:02

Bom dia  Renata Smithy.

no caso de parcelamento alguém sabe por favor informar a quantidade de parcelas e valor mínimo?
Máximo 60 parcelas, valor mínimo varia, mas não passa de 60 reais cada parcela.

E se fizer o parcelamento agora é permitido voltar para o MEI em Janeiro/2026?
Estando tudo regular, pode solicitar o reenquadramento em 2026.

E se puder enquadrar novamente, se por acaso deixar de pagar alguma parcela do parcelamento em 2026 é desenquadrado de imediato em 2026?
De imediato não desenquadra por falta de pagamento. O parcelamento será rescindido e começa novamente o processo de cobrança da divida ativa.

Natanael Braz
Contador - CRC MS014643/O
[email protected]
Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 20 horas Sexta-Feira | 14 novembro 2025 | 11:03

Bom Dia

Para MEI 60 parcela de no mínimo 25 reais cada.

SIM, poderá voltar ao MEI em janeiro/2026 mesmo que ainda esteja pagando o parcelamento.

Após inadimplência por mais de 3 prestações, consecutivas ou não
Receita Federal emite uma notificação de exclusão
O contribuinte tem prazo para regularizar
Só depois ocorre o desenquadramento para o ano seguinte
Ou seja: não é de imediato, nem no mesmo mês.

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.
Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 17 horas Sexta-Feira | 14 novembro 2025 | 13:41

Sim, regras do MEI da época.

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]
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