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Hugo Leonardo
Prata DIVISÃO 5 , Técnico ContabilidadePrezados,
A partir do ano de 2026 haverá alguma mudança em relação apessoa física que tem imóveis alugados para outras pessoas físicas e/ou pelo Airbnb
ou outra de alugar?
Se sim, podem informar a base legal e procedimentos?
Desde já agradeço atenção.
Natanael Braz
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Boa tarde Hugo Leonardo. Em 2026 CPF torna-se contribuinte da IBS e CBS.
A modalidade de aluguel por temporada (AirBnB) enquadra-se como serviço de hotelaria. Devendo observar as regras disciplinadas no art. 253 e também do art. 277 até 283 da LC 214/2025.
Não sendo enquadrado como serviço de hotelaria, daí deve-se observar as regras do art. 251 até 255 da LC 214/2025.
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