Base de Cálculo IBS e CBS para o ano de 2026

Boa tarde!

Para o ano de 2026 a base de cálculo que vou informar do IBS e da CBS será o valor do produto?
No Art. 12. da LC 214/2025 tem essa parte "A base de cálculo do IBS e da CBS é o valor da operação..."

Exemplo uma indústria de calçados que realizou uma venda de R$ 1.000,00, o valor da base de cálculo será R$ 1.000,00?
Ou tem que descontar algo? Como valores de ICMS, PIS e COFINS?

Excelente pergunta, estou com dúvida sobre isso também!

Boa tarde! Tudo bem?

Tem que descontar os impostos da base de cálculo da CBS e IBS, único imposto que irá integra-la é o IS (quando o produtor tiver incidência).

Art. 12. A base de cálculo do IBS e da CBS é o valor da operação, salvo disposição em contrário prevista nesta Lei Complementar.
§ 1º O valor da operação compreende o valor integral cobrado pelo fornecedor a qualquer título, inclusive os valores correspondentes a:
I - acréscimos decorrentes de ajuste do valor da operação;
II - juros, multas, acréscimos e encargos;
III - descontos concedidos sob condição;
IV - valor do transporte cobrado como parte do valor da operação, no transporte efetuado pelo próprio fornecedor ou no transporte por sua conta e ordem;
V - tributos e preços públicos, inclusive tarifas, incidentes sobre a operação ou suportados pelo fornecedor, exceto aqueles previstos no § 2º deste artigo; e
VI - demais importâncias cobradas ou recebidas como parte do valor da operação, inclusive seguros e taxas.
§ 2º Não integram a base de cálculo do IBS e da CBS:
I - o montante do IBS e da CBS incidentes sobre a operação;
II - o montante do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
III - os descontos incondicionais;
IV - os reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem ou em nome de terceiros, desde que a documentação fiscal relativa a essas operações seja emitida em nome do terceiro; e
V - o montante incidente na operação dos tributos a que se referem o inciso II do caput do art. 155, o inciso III do caput do art. 156 e a alínea “b” do inciso I e o inciso IV do caput do art. 195 da Constituição Federal, e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) a que se refere o art. 239 da Constituição Federal, de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2032;
VI - a contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal.

www.gov.br

Bom dia!

Em relação da Base de Cálculo nas NFS-e, durante o período de transição, dos impostos será excluído somente o ISS?
Já que na emissão da mesma não tributa o ICMS, PIS e CONFINS igual a NF-e (modelo 55).

Apesar da NFS-e não destacar os campos PIS/COFINS, estes impostos seguem o Regime Tributário da empresa, ou seja, estes impostos devem ser calculados conforme a operação e excluídos da Base de Cálculo do IBS/CBS;

Boa tarde, Sidney!

Entendi. Realmente, se for olhar a questão do regime tributário  o PIS e COFINS devem ser excluídos.