Portal Contábeis
x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 83

prazo para recolhimento dos impostos tributados nos rendimentos das aplicações tipo come-cotas

voltar para tópicos
ANIZIA PEIXOTO

Anizia Peixoto

Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente Contabilidade
há 10 semanas Sexta-Feira | 21 novembro 2025 | 14:55

Em que momento será tributado os rendimentos das aplicações tipo come-cotas? Somente no resgate da aplicação ou a cada semestre , quando houver a retenção  do IR retido semestralmente, mesmo que não houve o resgate?

Alisson Felipe Machado

Alisson Felipe Machado

Prata DIVISÃO 4 , Coordenador(a) Fiscal
há 10 semanas Sexta-Feira | 21 novembro 2025 | 16:38

Boa tarde!

A tributação se dá, em via de regra, no momento da alienação, cessão ou resgate do titulo, ou seja seguindo regime de caixa, conforme determina o art. 216 da Instrução Normativa 1700/2017 e o inciso II do § 9º, art. 70 da Instrução Normativa 1.585/2015:

§ 9º No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado:
(...)
II - os rendimentos auferidos em aplicações financeiras serão adicionados ao lucro presumido ou arbitrado somente por ocasião da alienação, resgate ou cessão do título ou aplicação (regime de caixa);
Porém esta mesma legislação traz o seguinte:
§ 9º-A Para fins do disposto no inciso II do § 9º deste artigo, considera-se resgate, no caso de aplicações em fundos de investimento por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, a incidência semestral do imposto sobre a renda nos meses de maio e novembro de cada ano nos termos do inciso I do art. 9º.

Então neste caso a legislação equipara a retenção semestral ao resgate sendo, portanto, necessário adicionar a base de calculo de retenção ao lucro presumido da pessoa jurídica e apropriar-se do valor de IR retido.

Cordialmente,

Alisson F. Machado
Consultor Tributário
CRC/PR: 082254/O
email:  [email protected]

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade