reforma tributaria hortifrutigranjeiros

como a reforma tributaria é nacional fritas e verduras para cnae 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros, permanece alíquota zero para todos os seus itens e como fica os que tinham a pauta. Gratos amigos.

     Olá Evaldo Borges Holanda,
Vamos lá:

1. Produtos com Alíquota ZERO (Cesta Básica Nacional)
A reforma estabelece alíquota zero de IBS e CBS para produtos hortifrutigranjeiros que integram a cesta básica nacional:
 - Raízes e tubérculos (batata, mandioca, inhame, etc.)
 - Frutas frescas e refrigeradas
 - Frutas congeladas sem adição de açúcar ou adoçantes
 - Hortaliças específicas: alcachofra e aspargos
 - Ovos
 - Cocos (quando aplicável), etc.
Disposição legal: Faça uma análise dos artigos (148) 125 da LC 214/2025.

2. Produtos com Redução de 60% nas Alíquotas
A LC 214/2025 estabelece no ANEXO IX uma categoria específica de insumos agropecuários e aquícolas que recebem redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS. Esta redução aplica-se a insumos utilizados na produção agropecuária e aquícola, tais como:

 - Sementes e mudas para cultivo
 - Fertilizantes e corretivos de solo
 - Agroquímicos (defensivos, inseticidas, fungicidas)Rações e suplementos para animais
 - Equipamentos e máquinas agrícolas
 - Insumos para aquicultura
 - Combustíveis para uso agrícola
 - Medicamentos veterinários
Disposição legal: ANEXO IX da LC 214/2025 — Insumos agropecuários e Aquícolas Submetidos à Redução de 60% das Alíquotas do IBS e da CBS, citado no art. 138.

Abraços.

 Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
muitíssimo Adilson Castro de Queiroz obrigado amigo.

Olá Sr Adilson, tudo bem?
Estive estudando a respeito da reforma e tem a alíquota zero para produtos horte frute, porém ao adquirir serviço de contabilidade, energia, advocacia entre outros serviços terá incidência do IBS e CBS nesses casos esses créditos podem ser solicitados restituição?
Obrigado.