IRPJ REVOLHIDO A MENOR - Ajuste anual.

Boa noite. Tudo bem com vocês?

Direto a dúvida kkk

Empresa LR anual/mensal.

Em 07/25, devido a um equívoco de IR APLICAÇÃO, o valor foi calculado a menor (Dedução errada de R$ 20.000,00).

Ex: Deveria ser R$ 60.000,00 porém como entrou essa Dedução, ficou R$ 40.000,00, sendo recolhido os 40k.

Dúvida: No ajuste anual, podemos realizar esse ajuste ou devemos adotar outra tratativa?

Muito obrigado 

Boa noite,  Tadeu Augusto.

Por gentileza, informe o código do DARF recolhido incorretamente.

No aguardo.

Boa noite. 

Perdão, acabou que não mencionei 

IRPJ 5993

Este código é próprio para as empresas optantes pela tributação pelo lucro real anual, no entanto, devem recolher IRPJ, eventual adicional e CSLL por estimativa (parecido com lucro presumido) mensalmente.

Antes de abordar a sua dúvida, é oportuno analisar o Art. 219 do RIR/2018, com base em um estudo técnico de minha autoria (clique aqui para verificar):

Logo, como a empresa é obrigada a realizar pelo menos um recolhimento de estimativa no começo do ano (ou início de suas atividades) para formalizar a sua opção, não significa que a mesma seja obrigada a, religiosamente, fazer os recolhimentos mensais porque, com base em balanços de suspensão ou redução periódicos pode comparar os impostos com base no lucro real  ajustado (parcial) com o já recolhido e verificar se precisa fazer um recolhimento complementar ou reduzido (compensando o que já foi pago) ou até suspendendo o pagamento, em caso de prejuízos apurados.


A argumentação anterior serviu para uma ambientação do tema central deste debate para que as conclusões tenham fundamento e, na premissa de que sua empresa recolha (mensalmente ou não) impostos por estimativa, conclui-se que o seu recolhimento de competência do mês 7 , por falha no cálculo, tornou-se parcial e agora seria necessário calcular o complemento do tributo porque, por ser por estimativa, deve ser calculado com base no faturamento da empresa (RIR/2018, Art. 220).

Resumo: entendo que bastaria recompor a base de cálculo dos tributos por estimativa, recalculá-los, extrair o que já foi pago e recolher a diferença, desta vez com os encargos moratórios cabíveis e prontamente retificar as declarações digitais mensais necessárias.

Uma ressalva: para os regimes diferentes do Lucro Real, o imposto sobre aplicações financeiras não é calculado por competência (informação de extrato mensal), e sim, pelo regime de caixa, que se realiza quando os ganhos em aplicações financeiras são sacados ou reaplicados (RIR/2018, Art. 854, § 3º, Inc. II).

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Bom dia, Ricardo. 

Muito obrigado pela excelente explicação. 
Estava nessa linha de raciocínio, porém sem embasamento, agora ficou claro como proceder. 

Aproveitando o tema IRPJ, conforme tu ressaltou, IR de aplicação como dedução e por caixa, para IR retido de notas, seguimos por competência ou caixa?

Muito obrigado 

Olá. Tadeu Augusto.

Inicio retificando a minha afirmação de ressalva na postagem anterior: a tributação de rendimentos financeiros é pelo regime de caixa somente para empresas tributadas por regimes distintos do Lucro Real, cada qual com as próprias peculiaridades; é oportuno ratificar que na apuração de resultados fiscais pelo Lucro Real a tributação sempre será pelo regime de competência (RIR/2018, Art. 397)

Para o IR retido de notas (RIR/2018, Art. 714 e Art. 716), no Lucro Real, a compensação do IRRF segue o regime de Competência do rendimento que lhe deu origem, ou seja, no mês em que a receita é reconhecida (serviço prestado), e não no recebimento (RIR/2018, Art. 228, Inc. III).

Saudações.