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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Tributação para Sorteio/Rifa

Aline P.

Aline P.

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 36 semanas Quarta-Feira | 26 novembro 2025 | 10:40

Olá colegas,

Tenho um empresa que quer começar a trabalhar com Rifas, alguém tem conhecimentos de como ficaria a tributação e declaração desses valores recebidos? Também de como seria feita a nota fiscal para o prêmio 

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 36 semanas Quinta-Feira | 27 novembro 2025 | 08:18

Bom Dia

Não existe código específico na Lei Complementar 116/2003 (LC 116/03) nem CNAE próprio para atividade de rifas, sorteios ou captação de recursos por meio de prêmios , porque rifas não são consideradas atividade econômica comum, e sim atividade de exploração de sorteios, que depende de autorização federal (Caixa Econômica Federal / Ministério da Fazenda), conforme legislação de jogos, promoções comerciais e títulos de capitalização.

Se for uma Promoção Comercial autorizada pelo governo federal(Lei 5.768/71 e Decreto 70.951/72), como:
sorteios,
vale-brindes,
concursos etc.

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate - CONTADORA
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Abertura, encerramento, alterações societárias, IR,  assessoria MEI, SIMPLES, PRESUMIDO e REAL, Reforma Tributária, DP, Contabilidade, Emissão e Parametrização de Notas Fiscais de vendas e serviços, Planejamento Tributário.

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