Apuração Crédito Pis / Cofins no Lucro Real

Olá boa tarde caros colegas de profissão.

Precisaria de um auxílio referente a apuração de crédito de PIS/COFINS no regime de apuração do Lucro Real, como funciona exatamente. 
1 - Eu posso apropriar crédito de todas as notas fiscais de entradas adquiridas de empresas do simples nacional, lucro presumido e lucro real na mesma alíquotas de saídas (1,65% Pis e 7,60% Cofins). E referente as notas de prestação de serviços também posso apropriar de todas as notas, que no meu caso, a empresa do meu cliente é presumido e vende calçados em plataformas, posso apropriar créditos das notas fiscais de comissão das plataformas.
2 - Quais são as obrigações acessórias para esse regime uma empresa com atividade de fabricação de calçados.

Por gentileza, se algum profissional puder me auxiliar, pois estou fazendo o planejamento tributário dessa empresa mencionado para o lucro real, agradeceria muito.

Bom Dia

Em relação ao regime tributário das empresas prestadoras e fornecedores, é permitido o crédito nas alíquotas 1,65% e 7,60%. Apenas nas aquisições que fazem parte da produção ou insumo indireto.

10.637/2002 (PIS) e 10.833/2003 (Cofins).

Obrigações: efd fiscal, efd contribuições, MIT/DCTFWEB, ECF e ECD, mais algo na prefeitura que está localizada.

Telma boa tarde, tudo bem não entendi, o meu cliente é indústria de calçados  e faz vendas no e-commerce, referente as notas fiscais de serviços tomados emitidos pelas plataformas como comissão eu posso apropriar crédito de PIS/COFINS?
Sem mais, grato pelo atenção

Reginaldo,

a empresa sendo lucro presumido NAO  se credita de nada, isso para 
2025 e 2026 ,  após 2027 com a entrada dio IBS  deve mudar

a empresa sendo lucro real se credita das compras,  as notas de comissoes ( serviços tomados)  também pode  se creditar

Márlus

Oi Marlus bom dia, nesse meu caso então, eu posso creditar PIS E COFINS das notas de serviços tomados e notas adquiridas das empresas do simples nacional mesmo não sendo destacado na nota.
Agradeço de coração a informação, vai ser de muito valia.

Bom dia, Reginaldo Luis Jorge!

Creio que posso ajudar mais um pouco nesta questão.
Como bem colocado pelos colegas acima, sendo a empresa lucro presumido, ela não poderá aproveitar créditos de PIS e Cofins, visto que ela pertence ao regime cumulativo das contribuições, tendo alíquotas menores de 0,65% para PIS e 3% para Cofins.

No entanto,  você menciona "Precisaria de um auxílio referente à apuração de crédito de PIS/COFINS no regime de apuração do Lucro Real..." que a sua empresa ou seu cliente é do regime de apuração do Lucro Real, neste caso há o direito de aproveitamento de crédito de PIS e COFINS, desde que observadas as regras do art. 3º da lei 10637/2002 e 10833/2003.

As empresas que apuram o Imposto de Renda pelo Lucro Real podem aproveitar créditos de Simples Nacional, de pessoas tributadas pelo lucro presumido, mas há discussões sobre o direito de aproveitamento sobre notas de MEI. Há quem diga que não tem o direito.

Além das possibilidades de aproveitamento estipuladas no art. 3º das leis 10637/2002 e 1833/2003, você deve observar se ocorreu a tributação das contribuições em etapa anterior e se a compra ou aquisição de serviços é de pessoa jurídica, visto que há vedação expressa para aquisição e tomada de prestação de serviço de pessoa física.

Segue o link da IN 2121/2022:
https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/127905

Recomendo que você sempre pesquise as soluções de consulta da receita no site.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action

Agora, sobre o seu primeiro questionamento.
A sua empresa é comerciante ou indústria?

Se a sua empresa é uma comercial, compra mercadorias para revenda, as possibilidades de créditos são reduzidas, visto que muita pouca coisa poderia se enquadrar no conceito de insumo, ou quase nada.

Agora, se a sua empresa é uma indústria, você deverá observar os princípios da essencialidade e da relevância para definir se as despesas serão insumos ou não para a indústria e, dessa forma, poderá ter o direito do crédito das contribuições enquadrado no inciso II do art. 3º das Leis 10637/2002 e 10833/2003, uma vez que elas sejam essenciais ou relevantes para a produção da sua empresa.