SIMPLES FATURAMENTO NA REFORMA TRIBUTÁRIA

IBS e CBS incidem no momento do faturamento

De acordo com a nova regra, a tributação do IBS e da CBS se dará no momento da emissão da nota fiscal de faturamento, mesmo que a entrega do bem ou a prestação do serviço ocorra posteriormente.Essa mudança impacta especialmente as operações de “venda para entrega futura”, comuns no comércio e na indústria, onde o faturamento ocorre antes da efetiva remessa do produto. Na legislação vigente do ICMS, essas operações permitem, em muitos estados, a emissão facultativa de nota fiscal com CFOP 5.922 ou 6.922, sem que ocorra o fato gerador do tributo naquele momento.

Com a reforma tributária, essa prática deixa de ser válida: será obrigatória a emissão de NF com a Finalidade 6, e a incidência do imposto será imediata, exigindo recolhimento antecipado de IBS e CBS.