LEI 15.270 - IRRF - SALÁRIO DE DEZEMBRO DE 2025.

Prezados, 

O salário referente ao mês de dezembro de 2025, pago no mês de janeiro de 2026, já deverá ser calculado de acordo com a Lei 15.270, ou seja, deverá computar a nova faixa de isenção do imposto de renda retido na fonte ?

Entendo que a receita considera o regime de caixa para aplicação da referida tabela.

Desde já agradeço !!

Bom Dia,

Sim, Caixa.

Pago em janeiro, recolhe em fevereiro.

Olá, Telma, agradeço a presteza e brevidade da resposta.

Mas me referia a aplicação do cálculo.

A título de exemplo, quem recebe R$ 5.000,00 de salário referente ao mês de dezembro de 2025, que será pago em janeiro de 2026, será isento de imposto de renda ?

Esta é minha dúvida.

Boa Noite,

A isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5.000 foi estabelecida pela Lei nº 15.270/2025. Essa nova faixa de isenção começou a valer em janeiro de 2026 para o cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Portanto, os salários pagos a partir de janeiro de 2026 já devem seguir a nova tabela, com isenção para valores até R$ 5.000.

A informação que a colega Telma falou, infelizmente, não é correta.

Na Lei 15.270/2025 diz  que à partir do mês de Janeiro do ano-calendário de 2026 haverá a isenção dos 5 mil. Embora o salário de Dezembro/2025 seja habitualmente pago no mês subsequente, neste caso, pago em Janeiro/2026, ele refere-se ao ano-calendário de 2025. Houve um desentendimento do que é regime de caixa e regime de competência.

A lei diz o seguinte: