ganhos de capital sobre venda de imóveis

Tenho um cliente nessa seguinte situação: casal casado no regime parcial de bens, vendeu um imovel no valor de R$230000,00 com o custo da compra de R$ 80000,00. Queria saber se nesse caso pode se isentar do imposto de ganhos de capital, sendo que esse era o unico imóvel do casal, mas o marido declara no seu IR uma fração de um imóvel recebido de herança (esse ióvel é dividido por 6 irmãos). Pode-se aplicar a isenção de até R$440000,00 de um unico imovel?

Boa tarde,

Regra da isenção até R$ 440.000,00 (único imóvel)A isenção está prevista no art. 39, inciso I, da Lei nº 11.196/2005, que diz, em resumo:

É isento do IR o ganho de capital na venda de único imóvel, cujo valor de alienação seja até R$ 440.000,00, desde que o contribuinte não tenha efetuado outra alienação de imóvel nos últimos 5 anos.

 Pode aplicar a isenção
Fração de imóvel herdado não impede
Valor dentro do limite legal
Ganho de capital 100% isento

boa tarde!!!! Telma, muito obrigada, me ajudou muito mesmo

Helena,
A isenção aplica-se ao bem como um todo. Caso um dos cônjuges, proprietário comum, possuir outro imóvel ou fração em seu nome, a aplicação da isenção fica prejudicada, já que não se trata de único imóvel.