PORTAL DO CONTRIBUINTE - EMISSÃO DE NOTA FISCAL LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Boa tarde,

Prezados

Temos um cliente cuja atividade principal e secundária é a locação de bens de máquinas e equipamentos comerciais e móveis e utensílios domésticos (CNAE's: 77.29-2-02 e 77.39-0-99).
Quando tentamos emitir nota fiscal pelo Portal do Contribuinte recebemos a informação que não é possível a emissão pelo fato do CNPJ não estar habilitado na competência informada. Ao tentar emitir pelo portal da Prefeitura onde a empresa está sediada, não há lista de serviços correspondente aos CNAE's.
Em 2026 a locação de bens móveis e equipamentos continua desobrigada de emissão de nota fiscal eletrônica? A locação pode ser cobrada através de fatura de cobrança/recibo?

Boa Tarde, 

Há várias pessoas relatando que não encontra o código de serviço de locação e algumas prefeitura orientam a usar o genérico 99.01.01.000.

Se a empresa não consegue emitir a nota, acredito que deva emitir o recibo e depois solicitar orientações do fisco, pois me parece que o problema é das prefeituras.

Estamos com a mesma situação, antes o nosso cliente emitia no código 03.01, agora nesse código não consegue mais emitir e a prefeitura disse que "Não é obrigatório emitir NFS-e para essa atividade por enquanto. ". Estou aguardando retorno da minha consultoria para confirmar essa obrigatoriedade, porque até onde eu havia visto seria obrigatório a emissão a partir de 01/01/2026. 

Boa tarde.

tambem precisamos emitir de locação de imoveis e, de equipamentos. Na PMSP nada ainda de ter esses codigos.

Como fazer se uma delas é do Lucro Presumido?

Os procedimentos para emissão de notas fiscais de locação de bens móveis e imóveis constam na Nota Técnica SE/CGNFS-e Nº 005/2025 de 19/11/2025 onde diz

Jack é isso mesmo, não ha necessidade neste primeiro momento para emissão da locação logo que sera publica em proximas notas técnicas o inicio da mesma!

Tenho um cliente que está exigindo, vcs tem algum caso de exigência? Se sim, como estão procedendo? 
Vcs tem alguma notícia ou norma de quando realmente vai começar a nota de locação?
Desde já agradeço a ajuda.

Então pessoal, estou meio perdida tambem
a NT 05/2025 informa que será obrigatório a emissão de notas fiscais para locação de bens moveis visto que agora será tributado IBS/CBS, porém essa NT apenas é válida para o TI/Desenvolvimento dos emissores, certo? e até aonde pude ver em algumas prefeituras de SP, como Americana, Sorocaba, Suzano, nenhum aderiu os códigos corretos, e tenho um cliente de um cliente nosso que está cobrando fielmente a nota fiscal..... se souberem de alguma novidade, compartilhem

Claudiia

na própria nota ténica tem o porque que AINDA não tem a legislação

==>  Mesmo com a publicação desta Nota Técnica - NT, os novos campos e grupos de informações que estarão presentes no layout da NFS-e nos ambientes de Produção e de Produção Restrita (homologação/testes) em janeiro de 2026 serão aqueles publicados na NT 004, de 19 de agosto de 2025. As evoluções/atualizações aqui publicadas serão disponibilizadas nesses ambientes em data futura, a ser divulgada no Portal da NFS-e.

temos que aguardar a legislação a ser ainda definida

Nenhuma prefeitura está  APTA  a emitir nota de locação ,  seja pelo pornal nacional ou por sistema próprio

Márlus

Pessoal, para segurança jurídica referente à impossibilidade de emissão das NFS locação, o Comunicado Conjunto CGIBS/RFB01, de 02/12/2025, a despeito de ser obrigatória a emissão de documento fiscal eletrônico a partir de 01/01/2026 com destaque da CBS e do IBS, esclarece que: “O contribuinte impossibilitado de emitir os documentos fiscais eletrônicos por responsabilidade única e exclusiva do ente federativo não estará descumprindo obrigação acessória.”  
 

Boa tarde, 

Alguem, conseguiu emitir a NFS-e de locação ?
Estamos como mesmo problema: 
"Quando tentamos emitir nota fiscal pelo Portal do Contribuinte recebemos a informação que não é possível a emissão pelo fato do CNPJ não estar habilitado na competência informada..."
A prefeitura de Campinas/SP não está dando nenhuma suporte , unico retorno que temos é :

"Informamos que a locação de bens imóveis e de bens móveis, quando realizada sem prestação de serviços, não constitui fato gerador do ISSQN, enquadrando-se como fato gerador do IBS/CBS.
Nesses casos, a emissão da NFS-e ocorre no ambiente nacional, cuja autorização e gestão são de responsabilidade do CGNFSe – Comitê Gestor da NFS-e Nacional. Assim, eventuais dúvidas quanto à emissão da nota fiscal nesse ambiente devem ser direcionadas ao órgão responsável por sua gestão, por meio dos canais de atendimento disponíveis no site oficial:
https://www.gov.br/nfse/pt-br"

Estou sem saber o quem recorrer, e estamos a mais de um mês sem conseguir emitir esta nota de serviço

Alguém aqui conseguiu ?

Estou precisando de ajuda, não sei mais o que fazer 

Obrigada 

Amanda

Por hora só existe a normal de criou,  oficialmente  NAO  existe ainda a leigslação sobre a emissão

nota tecnica 05/2025
==>  Mesmo com a publicação desta Nota Técnica - NT, os novos campos e grupos de informações que estarão presentes no layout da NFS-e nos ambientes de Produção e de Produção Restrita (homologação/testes) em janeiro de 2026 serão aqueles publicados na NT 004, de 19 de agosto de 2025. As evoluções/atualizações aqui publicadas serão disponibilizadas nesses ambientes em data futura, a ser divulgada no Portal da NFS-e.


Nenhuma prefeitura está  APTA  a emitir nota de locação ,  seja pelo pornal nacional ou por sistema próprio

Márlus