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Samuel S.
Iniciante DIVISÃO 5 , Analista FiscalBoa tarde! Tudo bem?
Gostaria de uma ajuda para esclarecer referente a Lei Complementar 224/2025, referente as novas presunções para o Lucro Presumido, já está valendo e será calculada no 1º trimestre de 2026?
Márlus Mauri de Meira Mathias
Diamante DIVISÃO 1 , Técnico ContabilidadeSamuel
veja a IN 2305 / 2025 publicada no dia 31/12/2025 que "normatiza" a LC 224/2025
em seu finAL tem -> Art. 19. Esta Instrução Normativa será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor na data de sua publicação.
Márlus
Jose Carlos Barbosa Pereira
Ouro DIVISÃO 2 , Técnico ContabilidadeSamuel
Para o IRPJ sim vale a partir do primeiro trimestre art 150 Constituição Federal de 88 , ja para PIS COFINS CSLL, respeita a anterioridade nonagesimal e com isso começa a valer apartir de abril de 2026
Samuel S.
Iniciante DIVISÃO 5 , Analista FiscalEntendido, muito obrigado!
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