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Emissão de Nota Fiscal de Serviços Nacional (ISS Fixo)

Wiliam Costa

Wiliam Costa

Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 4 semanas Segunda-Feira | 12 janeiro 2026 | 11:49

Prezado(a)s;

Alguém poderia informar como realizar a emissão de Nota Fiscal de Serviços para empresas enquadradas no regime de ISS Fixo?
Ao tentar utilizar o CTN 09.01.01, o sistema apresenta a seguinte mensagem de erro: “Não é permitido informar não incidência do ISSQN = 4 (Não Incidência) para qualquer subitem da lista nacional de serviços informado na DPS.”
Por outro lado, ao utilizar o CTN 04.01.01, a Nota Fiscal é emitida normalmente, porém consta a incidência de 5% de ISS a recolher, o que não condiz com o regime de ISS Fixo.
Alguém já passou por essa situação ou poderia orientar sobre o procedimento correto?
Desde já obrigado.
Wiliam

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 4 semanas Segunda-Feira | 12 janeiro 2026 | 14:02

Boa Tarde

Não existe parametrização por parte da prefeitura, precisa entrar em contato com ela.

Eu emitiria em caso de urgência da nota com a tributação, pois se ela está iserida no regime de ISS fixo é apenas informativo mas não gerará débito.

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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