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TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 167

Restituição MEI desenquadrado com data retroativa

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Leila Costa

Ouro DIVISÃO 1 , Não Informado

há 28 semanas Quarta-Feira | 14 janeiro 2026 | 11:02

Prezados, boa tarde! Um MEI foi desenquadrado com data retroativa de 01/01/2024. Já regularizou sua situação, mas precisa requerer a restituição dos valores pagos como MEI.
Como devo proceder para solicitar a citada restituição, tendo em vista que o MANUAL DE RESTITUIÇÃO, esclarece na página 10, que os pagamentos realizados quando ainda era MEI, não ficam disponíveis para Pedido Eletrônico.

Desde já agradeço
Leila

Leila

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)

há 28 semanas Quinta-Feira | 15 janeiro 2026 | 11:18

Bom Dia,

A restituição deve ser feita por processo administrativo digital, via Dossiê Digital de Atendimento (DDA) no e-CAC.

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate - CONTADORA
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

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