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TRIBUTOS FEDERAIS

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Reforma Tributária - Base de Cálculo IBS e CBS na NFSe

Jair Felipe Bitencourt

Jair Felipe Bitencourt

Iniciante DIVISÃO 1 , Analista Negócios
há 2 horas Quarta-Feira | 14 janeiro 2026 | 11:49

Bom dia

Tenho analisado alguns lançamentos e na maioria dem que não adotaram o Portal Nacional e mantiveram seus provedores muitos estão deduzindo os retidos como o PCC/CSRF da Base do IBS/CBS e algumas não estão, e isto está um caos momentâneo sendo que legalmente lendo parece indevido, mais alguém passando por isso?

Sidney Costa

Sidney Costa

Ouro DIVISÃO 2 , Analista Sistemas
há 1 hora Quarta-Feira | 14 janeiro 2026 | 12:27

Da base do CBS/IBS deve ser excluído o valor dos demais impostos apurados, independente de ter retenção ou não, justamente para evitar a judicialização que houve com PIS/COFINS, que o STF teve que marcar posição.

Da base do IBS/CBS deve retirados:
- O PIS/COFINS apurado
- O ISS apurado no caso de serviços municipais
- O ICMS no outros documentos fiscais

Este negócio de cada Prefeitura poder usar sistema próprio de emissão de nota e repassar as informações para a Receita, não vai dar certo. Não duvido que em 2027 todas as Prefeitura sejam obrigas por Lei a adotar o sistema Nacional.

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