x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 2

acessos 1.680

Créditos PIS COFINS - Bens para Revenda

Fontes

Fontes

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 14 anos Segunda-Feira | 6 setembro 2010 | 13:53

Boa tarde!

Eu gostaria de confirmar se podemos descontar o crédito de PIS e COFINS sobre a compra de Bens para Revenda de produtos que são substitutos tributários de ICMS.

OBrigado!

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 14 anos Segunda-Feira | 6 setembro 2010 | 14:27

Boa tarde Fontes,

A substituição tributária do ICMS não elide o direito que as empresas tributadas pelo Lucro Real têm de descontar créditos do PIS e da COFINS Não Cumulativos sobre aquisição de mercadorias para revenda.

Tenha em conta que a empresa que o substituiu tributáriamente, o fez apenas em relação do ICMS, operação que não interfere na apuração destas duas contribuições.

Entretanto, o ICMS ST não pode integrar a base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins. Portanto, nas compras de mercadorias para revenda ou para uso na produção deverão ser diminuídos os valores referentes ao ICMS ST para o cálculo dos créditos desses impostos.

É o que determina a Receita Federal em resposta à Solução de Consulta 84/2007

...



O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade