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Sublimites no Estado do Rio de Janeiro Retornar ao simples nacional

NORBERTO ROCHA

Norberto Rocha

Bronze DIVISÃO 1 , Não Informado
há 5 horas Quarta-Feira | 21 janeiro 2026 | 19:20

Um comercio de SP e com Filial no RJ desenquadrou do Simples nacional no AMBITO ESTADUAL em ambos os estados, por ultrapassar o sublimite em sp em 2024. Quero saber se tem alguém do RJ pra me ajudar a solicitação de voltar ao simples nacional no RJ, pois em SP ja está como Simples nacional no AMBITO ESTADUAL. Só preciso saber o caminho para fazer o de Rj para voltar a ser simples.
Obrigado.

Rubens Ramalho

Rubens Ramalho

Bronze DIVISÃO 1 , Consultor(a) Tributário
há 3 horas Quarta-Feira | 21 janeiro 2026 | 21:50

Boa noite Norberto;

Quando a empresa ultrapassa o sublimite do ICMS, a exclusão do Simples ocorre apenas no âmbito estadual. Cada UF trata separadamente o ICMS.

Situação do RJ
Para voltar ao Simples no âmbito estadual no RJ, o caminho é administrativo na SEFAZ-RJ, não no Portal do Simples.

Resumindo (RJ):
Regularizar pendências do ICMS-RJ
*Débitos pagos ou parcelados
*Obrigações acessórias em dia (EFD ICMS/IPI, etc.)
Protocolar pedido de reenquadramento no Simples – ICMS
*Via sistema da SEFAZ-RJ (Portal de Serviços)
- Aguardar análise e deferimento do Estado do RJ

OBS:
O SP estar regular no Simples estadual não produz efeito automático no RJ.
Não é “nova opção” no Portal do Simples; é pedido de retorno estadual após saneamento das causas da exclusão.

Atenciosamente,
Rubens Ramalho
Consultor em Planejamento Tributário e Controladoria Estratégica
[email protected]

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