Felipe Emanuel de Oliveira
Iniciante DIVISÃO 1 , Consultor(a) TributárioPrezados, estou com a seguinte dúvida quanto as notas de débito e crédito sobre os juros recebidos em 2027:
De acordo com a LC 214, os juros e multas serão tributados em conformidade com a operação, portanto, caso o produto que originou os juros tenha redução, os juros também serão reduzidos, e isso fica claro na cartilha do CG-IBS, item 2.4.
Porém, caso os juros e multas recebidas forem originados de uma venda parcelada em 2026, por exemplo, venda a prazo, para receber em 12 parcelas, sendo duas parcelas em 2027.
Caso essa duas parcelas recebidas em 2027 tiverem juros, terá a tributação da CBS também? Terei que realizar nota de débito para esses recebimentos?
