João Victor Silva e Costa
Iniciante DIVISÃO 1 , Advogado(a)Prezados, bom dia!
Em um caso em que o imóvel está registrado em nome do pai, porém os valores do aluguel são pagos diretamente na conta bancária da filha (por ajuste familiar, sem alteração da titularidade do bem), quem deve declarar os rendimentos de aluguel no Imposto de Renda?
O proprietário do imóvel, por ser o titular do bem gerador da renda, ou a filha, por ser quem efetivamente recebe os valores?
Há diferença de tratamento caso exista contrato uma cláusula de cessão, de usufruto ou a mera indicação de pagamento na conta de terceiro?
