Distribuição de lucros Simples Nacional

Bom dia a todos! 
Consultando o novo portal de serviços da receita federal, para conferir as informações de retenções e distribuição de lucros. Notei que as empresas do simples nacional que tem a distribuição classificada como valores pagos a sócio ou titular de ME e EPP, classificados na verdade como Lucros e dividendos a partir de 2026. Na reinf a distribuição é classificado como rendimento 12001. Seria outra natureza de rendimento pro Simples nacional ou essa classificação no portal de serviços está errada?

Bom Dia

Com a Lei nº 15.270/2025, a distribuição de lucros e dividendos passa a estar sujeita à retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) para empresas do Simples Nacional quando o total pago a uma mesma pessoa física residente no Brasil ultrapassar R$ 50.000,00 no mês, com alíquota de 10%.

Isso não altera a natureza de rendimento na EFD-Reinf, que continua sendo 12001, mas significa que, em alguns casos, haverá um tributo a recolher e, consequentemente, campos de retenção podem passar a ser preenchidos (e haverá DARF com código de receita 1841). 

Boa tarde Telma!
A minha dúvida é referente a forma como esse lucro declarado na reinf com o código 12001, aparece no portal de serviços da receita, acima escrevi errado a descrição, era na verdade "Lucros e Dividendos a partir de 1996", mas nesse mesmo relatório consolidado, tambem aparece o campo valores pagos a socios de ME ou EPP. Que seria o correto ao meu ver para empresas do simples nacional, mas eles estão indo tudo para o outro campo

Bom Dia

Aparece no extrato da EFD-Reinf transmitida, dentro do próprio sistema.

Olá boa tarde!
Minha duvida também é essa. Temos informado os rendimentos isentos pela presunção para as empresas do Simples que não tem contabilidade formal, porém no extrato dos rendimentos isentos no portal de serviço está na linha de "Lucros e Dividendo" e não em "valores pagos a titular de Micro Empresa ou EPP", eu já tentei encontrar uma outra maneira de lançar mas não encontro. Temo que isso de erro na DIRPF do socio.

boa tarde tenho a mesma questao que a colega Andreia Moraes

ja foi enviada o EFD REINF
ja foi entregue a Defis e o valor ainda nao aparece, alguem saberia me informar se ja ultrapassou esta situação

Agradeço desde ja a disponibilidade


Lorenzo Costa 

Bom dia.
No inicio deste VIDEO temos uma explicação bem detalhada especificamente  entre os minutos 1:41 ao 3:02. 
Lorenzo/Andreia, reforçando que dependendo da situação será necessário retificar a EFD REINF e a DEFIS para atualizar a informação, teremos o cruzamento da REINF X DEFIS X DIRPF...

fiz como a receita informou pelo evento 10001 não o 12001 e apareceu na linha certa de valores pagos a titular e socio.

Boa tarde,

em dúvida sobre a Lei nº 15.270/2025 lucros e dividendos , tenho a seguinte dúvida o valor que exceder a R$ 50.000,00 que eu recolho a diferença ou não teria que ser o total ?

Camila, boa tarde! 

O recolhimento deve ser feito em cima do valor total caso a distribuição exceda os 50k.

Referente a distribuição de lucros, a COAD me orientou que o que for pago ao sócio de empresa do SN a título de remuneração (não sendo pró-labore) deve ser lançado no 10001, e o que for pago ao sócio a título de distribuição de lucros após a contabilização deve ser lançado no 12001.