Paulo Neto
Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente FiscalBoa tarde.
De acordo com a reforma tributária para locações de bens imóveis, a legislação diz no art. 251 que não será considerado contribuinte a pessoa que tenha até 3 imóveis e uma receita de até 240 mil. Se um contribuinte tem 5 imóveis e a receita não ultrapassa os 240 mil, ele será considerado não contribuinte e se ele tem um imóvel e sua receita ultrapassa 240 mil, ele será considerado contribuinte?

