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Locação de Imoveis

Paulo Neto

Paulo Neto

Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente Fiscal
há 2 semanas Terça-Feira | 24 fevereiro 2026 | 08:43

Boa tarde.
De acordo com a reforma tributária para locações de bens imóveis, a legislação diz no art. 251 que não será considerado contribuinte a pessoa que tenha até 3 imóveis e uma receita de até 240 mil. Se um contribuinte tem 5 imóveis e a receita não ultrapassa os 240 mil, ele será considerado não contribuinte e se ele tem um imóvel e sua receita ultrapassa 240 mil, ele será considerado contribuinte?

Natanael Braz

Natanael Braz

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 2 semanas Terça-Feira | 24 fevereiro 2026 | 09:40

Paulo Neto, bom dia.

Se um contribuinte tem 5 imóveis e a receita não ultrapassa os 240 mil, ele será considerado não contribuinte
Sim, nesse caso é não contribuinte. Haja visto que os requisitos são cumulativos conforme o parágrafo 1º do art. 251

se ele tem um imóvel e sua receita ultrapassa 240 mil, ele será considerado contribuinte?
Não é considerado contribuinte. Haja visto que não atendeu ao requisito dos 4 imóveis ou mais. 

Natanael Braz
Contador - CRC MS014643/O
[email protected]

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