Locação de Imoveis

Boa tarde.
De acordo com a reforma tributária para locações de bens imóveis, a legislação diz no art. 251 que não será considerado contribuinte a pessoa que tenha até 3 imóveis e uma receita de até 240 mil. Se um contribuinte tem 5 imóveis e a receita não ultrapassa os 240 mil, ele será considerado não contribuinte e se ele tem um imóvel e sua receita ultrapassa 240 mil, ele será considerado contribuinte?

Paulo Neto, bom dia.

Sim, nesse caso é não contribuinte. Haja visto que os requisitos são cumulativos conforme o parágrafo 1º do art. 251

Não é considerado contribuinte. Haja visto que não atendeu ao requisito dos 4 imóveis ou mais. 

Bom dia Natanael!

Muito obrigado pelo esclarecimento sobre a lei complementar 214.

gostaria de compartilhar também meu entendimento sobre a lei no art 251o item b), são mais de 3 imóveis então podemos considerar que se ele tiver 4 imóveis e renda superior ele já pode ser sim contribuinte.

estávamos com duvidas referente a cumulatividade também, então novamente muito obrigado pelo esclarecimento