vendas de creditos

Boa tarde colegas.
Uma duvida, que para mim é algo que nunca fiz.
Meu cliente tem créditos de ICMS normal e quer vender, porém na Dime esta aparecendo só uma parte desses créditos e não o total que ele possui, é isso mesmo? Como funciona a venda.
Alguém para me ajudar?

Resposta objetiva:
Sim, é normal aparecer apenas parte do crédito na DIME. Nem todo crédito de ICMS é automaticamente transferível/vendável. A venda de créditos depende de autorização legal específica da UF (no seu caso, SC) e normalmente se limita ao saldo habilitado pela SEFAZ, não ao total contábil.
Fundamentação:
O ICMS é regido pela não cumulatividade (art. 155, §2º da CF), porém a transferência/venda de crédito NÃO é regra geral, é exceção prevista em legislação estadual.Em Santa Catarina, a transferência de créditos é disciplinada pelo RICMS/SC, exigindo:habilitação prévia do crédito
validação pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa CatarinaA DIME reflete o crédito escriturado e/ou passível de utilização, mas:pode haver créditos não homologadoscréditos com restrição de transferênciacréditos vinculados a regimes especiais ou incentivos
Ou seja: crédito contábil ≠ crédito transferível.
Pontos de atenção:
⚠️ Nem todo crédito pode ser vendido (ex.: crédito presumido, créditos com vinculação específica).
⚠️ Necessidade de regime especial ou autorização formal da SEFAZ.⚠️ A operação pode gerar:
impacto no ICMS (baixa do crédito)
efeitos em PIS/COFINS (receita financeira/operacional)
⚠️ Risco fiscal alto se transferir crédito não autorizado → autuação.
⚠️ Verificar se há limite percentual ou destinatários específicos.
Na prática:
Levantar:
saldo total de ICMS (contábil)
saldo na DIME
Identificar quais créditos são:
acumulados
passíveis de transferência (pela legislação de SC)
Solicitar habilitação/validação na SEFAZ/SCVerificar necessidade de:
regime especial
autorização por processo administrativo
Formalizar a cessão (contrato + registro fiscal conforme exigência estadual)
Escriturar corretamente a baixa do crédito transferido
Dados faltantes para maior precisão:
O crédito é acumulado (exportação, ativo, ST, etc.) ou crédito normal de entrada?O cliente possui regime especial ativo?Qual o valor total do crédito contábil vs. valor na DIME?
Qual o tipo de empresa (indústria, comércio, CNAE)?