Erro no preenchimento da natureza de rendimentos na EFD-Reinf.

Bom dia!
Tudo bem?

Estou com uma situação aqui. Foi informado o código de rendimentos errado na EFD Reinf 17099 ( Demais serviços relacionados a Orgãos Publicos), quando o correto seria 15099 ( Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes) , consequentemente gerou pagameto de DARF das CSRF com código de receita errado. Ainda tem um agravante: este código foi pago de forma unificada, juntamente com outros tributos.
A EFD REinf não aceita retificação na natureza da receita, fica desabilitado para correção.
Já aconteceu com alguem esse tipo de falha? Ou alguem pode me ajudar como pode ser resolvido sem causar ônus para o cliente?

Resposta objetiva:
Nesse caso, não é possível corrigir diretamente a natureza de rendimento (campo bloqueado) na EFD-Reinf já enviada. A correção deve ser feita via exclusão e reenvio do evento, e o problema do DARF pago incorretamente deve ser tratado via PER/DCOMP (compensação ou restituição).
Fundamentação:
Conforme regras da Sistema Público de Escrituração Digital / Receita Federal do Brasil:
A natureza de rendimento (ex.: 15099 x 17099) é um campo que, em determinados eventos da EFD-Reinf (ex.: R-4010/R-4020), não permite alteração por retificaçãoNesses casos, a orientação técnica é:
excluir o evento incorretoreenviar com a informação corretaQuanto ao DARF:
pagamento com código errado não se corrige na Reinf
deve ser ajustado via PER/DCOMP WebPontos de atenção:
Se já houve:
fechamento (R-4099) → será necessário reabrir (R-4098) antesExclusão e reenvio impactam:
DCTFWeb automaticamente
DARF unificado:
exige cuidado → não dá para “editar”, apenas compensar ou vincular corretamente
Pode haver:
divergência temporária na DCTFWeb
necessidade de retificação da DCTFWeb após ajuste
Na prática:
Reabrir a Reinf (evento R-4098), se já estiver fechada
Excluir o evento com código 17099 incorreto
Reenviar o evento com código correto (15099)
Fechar novamente (R-4099)
Acessar DCTFWeb e conferir débitos atualizados
Tratar o DARF pago incorretamente:
via PER/DCOMP:
compensar com débitos corretos ousolicitar restituição
Conclusão direta para fórum: