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Givanete Amorim
Prata DIVISÃO 4 , Técnico ContabilidadeBoa tarde, pessoal!
Por favor, tire uma dúvida minha. Uma empresa (Simples Nacional-BA) comprando carro usado de pessoa física fora do Estado para o ativo imobilizado, paga diferencial de alíquota (DIFAL)? Tem alguma legislação da Bahia que isenta ou reduz essa carga? Alguém pode me responder?
Grata
Natanael Braz
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Givanete Amorim, boa tarde. Tem redução na base de cálculo de 80% conforme o artigo 268 do RICMS/BA desde que atenda aos requisitos das alíneas "a" e "b" do inciso I
Givanete Amorim
Prata DIVISÃO 4 , Técnico ContabilidadeNatanael Braz
Consultando o artigo 268 do RICMS/BA, entendi que refere-se a saída. Fiquei confusa. Pois a empresa lozalizada na Bahia, está comprando de uma PF no Estado de Sergipe, logo, trata-se de uma entrada. Estou com dúvida se paga ou não.
Muito obrigada!
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