Fernando Ruan Matos Alves
Iniciante DIVISÃO 1 , Assessor(a) ContabilidadeGostaria de submeter a seguinte dúvida técnica para análise:
Temos uma empresa optante pelo Lucro Presumido, que adota o regime de caixa e está sujeita ao Regime Especial de Tributação (RET). Ocorre que a empresa recebeu um valor em sua conta bancária, porém sem identificação do remetente ou comprovação da origem do recurso.
Diante desse cenário, questionamos:
Esse valor deve ser obrigatoriamente tributado no momento do recebimento, considerando o regime de caixa, mesmo sem identificação da origem?
Há possibilidade de registrar inicialmente esse valor como passivo (ex.: valores a identificar / depósitos de terceiros) sem incidência tributária imediata?
Caso não seja possível identificar o remetente posteriormente, qual seria o tratamento fiscal mais adequado:
a) Tributação dentro do RET; ou
b) Tributação fora do RET, como receita não operacional/omitida?
Existe algum entendimento normativo ou orientação fiscal específica aplicável a esse tipo de situação?
