PJSI E DS PAULISTA

Amigos, uma empresa ficou no RPA até setembro de 2006, a partir de outubro passou a ser Simples, como eu preciso fazer a Declaração do Simples Paulista ? e se sim com as informações até setembro 2006 e faço também a PJSI com as informações a partir de outubro ?, ou seja, vou precisar fazer as duas declarações pertinentes ao periodo em que estava em cada regime ?

Boa tarde Ronei,

No Estado - uma empresa movimentou até set/06 o RPA e a partir de out/06 passou a Simples Paulista:

Você deverá entregar então a DS com as informações somente de outubro a dezembro, visto que já entregou as informações relativas aos meses anteriores através das GIAS.

Na Receita - esta empresa também mudou de regime? Ex.: Era Lucro Presumido ou Real e a partir de outubro passou a ser Simples Federal? Se sim, ela deverá entregar a DIPJ relativa ao período em que esteve como Presumido ou Real e PJSI para os demais períodos.

Obs. Não tenho certeza se o Receitanet já está aceitando o recebimento de declarações dessas empresas que mudaram de porte durante o ano. Caso contrário deverá entregar direto na Receita Federal essas duas declarações.

Acredito que a questão seja só referente ao SIMPLES PAULISTA.

No âmbito Federal não vejo como, se formos analisar:

Se era EPP e extrapolou o limite, continua EPP pagando alíquota diferenciada - Entrega Declaração de IR como Simples;

Se era Real ou Presumido, para optar pelo Simples Federal, só no início do ano calendário seguinte.

Qual foi exatamente a situação??

Embasamento: www.receita.fazenda.gov.br

Abraço!


H