NOTA TÉCNICA N 12 2026 - Redução de incentivos Lei complementar 224 de 2025

Boa Tarde,
A partir 01/04 sai da alíquota 0% e passa a tributar com redução regra 10% - aliquota 0,925% para NCM 1201 A 1209 ( SEMENTES E MUDAS)
Conforme as nota Técnica , o CST deve manter 06 - operação tributado à alíquota zero.
Na apuração contábil será feita o total de receita de vendas sobre os produtos x 0,925% e no EFD lançar nos registro de ajuste M220/M225 E M620/M625, ambos manualmente.
Ou na contabilidade já tem que vir alíquota 0,165% e 0,76% para cada Nota fiscal emitida para venda.

Alguém pode clarear essa dúvida.

Dinho, boa tarde. Nas páginas 06 e 07 exemplificaram para lançar os ajustes da apuração no M220 e seus registros filhos, e no M620 e seus registros filhos.
Esses valores de PIS e COFINS não devem constar no documento fiscal em campo próprio.