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TRIBUTOS FEDERAIS

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Impostos sob empresa de jornais e publicidade

Geovany

Geovany

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 9 semanas Terça-Feira | 7 abril 2026 | 15:42

boa tarde pessoal uma empresa optante pelo simples nacional vai emitir notas de serviços de publicidade essas serviços são tributados?  o cnae é 5812301 edição de jornais e 7311400 agencia de publicidade, a legislação do município da empresa exige o ISS,  e esses serviços incide ou não o PIS/C0FINS? 

Kleber Nicolau

Kleber Nicolau

Iniciante DIVISÃO 4 , Coordenador(a) Fiscal
há 9 semanas Quarta-Feira | 8 abril 2026 | 08:18

Bom dia, 
O CNAE 5812301 pode ser tributada por anexos diferentes no Simples Nacional dependendo da atividade operacional.
Serviço isolado em edição em geral, não constituindo atividade intelectual, tributa pelo Anexo III não sujeito ao fator R. Artigo 18§ 5°-F, da LC n° 123/2006.

Serviço isolado de edição técnica, constituindo atividade intelectual, tributa pelo Anexo V, sujeito ao fator R. Artigo 18§ 5°-Iinciso XII e § 5°-J, da LC n° 123/2006.

O CNAE 7311400 é tributada pelo Anexo V, sujeito ao fator R. 

Em ambos, tributa PIS e COFINS normal. 

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